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Título:
DECRETO Nº 58.182 09/04/2018 (
texto original
)
Revogado(a) parcialmente
Ementa:
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública - ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.
Publicação:
DOC 10/04/2018 p. 1 c. 1
Retificação:
- DOC 12/04/2018 p. 3 c. 1
Revogação:
Revoga a alínea "e" do inciso II e a alínea "b" do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 58.171/2018.; (
ver documento
)
Decreto nº 60.061/2020 - Revoga o art. 2º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Denominação alterada - Secretaria Municipal de Serviços e Obras - Transferência - Departamento de Iluminação Pública - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Serviço Funerário do Município - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Vinculação - Organização administrativa - Reorganização
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