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Título:   DECRETO Nº 58.182  09/04/2018  (texto original)
     Revogado(a) parcialmente
Ementa:   Altera a denominação da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, transfere o Departamento de Iluminação Pública - ILUME para a Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais e modifica a vinculação do Serviço Funerário do Município de São Paulo - SFMSP.
Publicação:   DOC 10/04/2018 p. 1 c. 1
Retificação:   - DOC 12/04/2018 p. 3 c. 1
Revogação:   Revoga a alínea "e" do inciso II e a alínea "b" do inciso IV do art. 3º do Decreto nº 58.171/2018.; (ver documento)
Decreto nº 60.061/2020 - Revoga o art. 2º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Denominação alterada - Secretaria Municipal de Serviços e Obras - Transferência - Departamento de Iluminação Pública - Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - Serviço Funerário do Município - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - Vinculação - Organização administrativa - Reorganização


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